Faces da Reforma Universitária: Reuni e Professor-Equivalente

REUNI, UNIVERSIDADE NOVA e PROFESSOR-EQUIVALENTE: Faces da Reforma Universitária (¹)

Análise de alguns dos dispositivos do Decreto n°6.096/07 (²)


O governo, por meio do Plano REUNI, pretende impor uma elevação da ordem de 100% no número de ingressantes, o que significa que o número de alunos em salas de aula dobrará, no mínimo, sem que haja ampliação da estrutura física e de recursos humanos, ratificando a lógica da expansão com precarização.

A possibilidade desse incremento no ingresso está fortemente acoplada à razão de 18 estudantes de graduação, em cursos presenciais por professor, colocada como uma das metas, logo no art. 1º (§ 1º). Historicamente, o número médio de estudantes de graduação por professor situa-se próximo a 9 em IFES e IEES. Nos últimos três anos, esse número já vem aumentando significativamente, sendo citado na última compilação de dados do INEP, correspondente ao ano de 2005, como sendo de 10,9.

É necessário não confundir a razão estudante/professor com o atendimento de estudan­tes pelos professores, ou seja, com o tamanho das classes de aula, que é muito maior em função de cada estudante cursar várias disciplinas simultaneamente por semestre. É necessário também considerar que o mesmo professor atende estudantes de pós-graduação – que NÃO entram na conta -, faz pesquisas, executa tarefas administrativas e supervisiona atividades de extensão.

Os valores da relação estudante/professor atualmente praticados no Brasil são muito próximos às razões que se verificam em vários outros países que têm organização acadêmica se­melhante à brasileira, como, por exemplo, os países nórdicos da Europa, a Alemanha e também o Japão.

A UNESCO publica, periodicamente, dados sobre essas razões (www.uis.unes­co.org/Exceltables, 2005, Tabela 5.c). Na avaliação de tais dados é, entretanto, necessá­rio exercer certa cautela. Por exemplo, há diferenciações importantes na classificação da figura do ‘professor’: nos Estados Unidos (razão próxima a 16) não são considerados na con­ta os TAs (Teaching Assistants), que são responsáveis por boa parte do contato com os es­tudantes, e na França (razão de 17,8), a pesquisa é majoritariamente deslocada para cen­tros de pesquisa (subordinados ao CNRS,ao INSERN, etc.) e não em universidades.

Além do dobro de ingressantes, o programa, ao estabelecer como outra meta, no mesmo art. 1º, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais em 90%, pretende uma ampliação adi­cional no total de estudantes matriculados. Atualmente, essa taxa é de 60% nas IFES, segundo os últimos dados do Inep (2005 para concluintes e 2002 para ingressantes), valor também veiculado pela SESU/MEC. Destaque-se que, nos países componentes da OCDE, a taxa média de conclu­são é de 70%, situando-se abaixo desse valor em vários países, como, em ordem decrescente, Estados Unidos, Bélgica, França, Suécia e, finalmente, Itália, onde tal taxa está em 42% (dados da OCDE, Education at a Glance, 2005, Tabela A3.4).

Impor meta tão desproporcionalmente alta demonstra uma nítida intenção de forçar uma aprovação em massa, nos moldes da aprovação automática experimentada no ensino funda­mental. Note-se que, em conjunto com a meta que amplia o ingresso, a meta enfocada aqui iria resultar num aumento de quase 200% nas matrículas. Com quase nenhum financiamento adicio­nal, num passe de mágica malévola, seriam triplicados os estudantes das universidades federais e melhorados, em muito, os dados a serem fornecidos às estatísticas internacionais. As duas metas, citadas no art. 1º do Decreto nº 6.096/07, se revelam, deste modo, como metas pétreas do projeto governamental.

Para uma real ampliação do acesso nas dimensões propostas, mas com qualidade, faz-se necessário, além da renúncia a índices irreais, um rápido aumento no financiamento público para a educação, como um todo, até alcançar a ordem de 10% do PIB, conforme previsto no PNE da Sociedade Brasileira.

Na contramão dessa necessidade, o REUNI acena com um mero reordenamento de verbas e uma ampliação que não ultrapassa os 20% do que atualmente é destinado às IFES, condicionado, ainda, a adesão das universidades às suas metas e à mudança na estrutura curri­cular dos cursos de graduação e aos critérios de conferência de titulação conforme se depreende dos seus arts. 3°, 4° e 7°. Nestes está explícito que “o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional” do MEC (§ 3°, art.3°), que o plano, por outro lado, “de­verá indicar a estratégia e as etapas” para alcançar as duas metas definidas (art. 4°), certamente para tornar-se periodicamente avaliável, e que “as despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas” ao MEC (art. 7°). Nesses anos todos, não se verificou um real incremento nas verbas para a educação.

Em resumo, pode ser dito que o governo anuncia um congelamento do financiamento das IFES no atual patamar, com um aceno à possível disputa por parcas verbas adicionais, altamente condicionadas à adesão (voluntária?) a um rígido controle externo.

A reestruturação, segundo o art. 2°, está condicionada às seguintes diretrizes: I) redução das taxas de evasão; II) ampliação da mobilidade estudantil; III) revisão da estrutura acadêmica, com atualização de metodologias de ensino-aprendizagem (leia-se ensino a distância?); IV) di­versificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada; V) ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e VI) arti­culação entre os três níveis de ensino (básico, graduação e pós-graduação). Os incisos de I a IV deste artigo revelam que os pontos norteadores da Universidade Nova se mantêm presentes.

De fato, será praticamente impossível contemplar as metas pétreas que guiam a expan­são sem financiamento adicional correspondente que se pretende impor, sem uma reestruturação acadêmica importante, lançando mão, eventualmente, da redução da duração dos cursos de graduação para apenas 2400 horas, conforme permitido, recentemente, pelo Conselho Nacional de Educação. Confirmando a opção de ensino pobre para os pobres, há notícias de que algumas IFES, dentre elas a UFMG, pensam nessa opção, acoplando-a a cursos inovadores para seus campi mais distantes.

Muito embora no discurso propagandista do modelo Universidade Nova, modelo que pro­vavelmente orientará a reestruturação, defenda-se a idéia de um Ciclo Básico em que se busca a universalização do saber, na essência a mudança pretende oferecer um aligeiramento da for­mação, sem profissionalização. Trata-se, portanto, de um projeto que visa atender a uma forte demanda social por formação superior, sem a qualidade requerida para tal e, especialmente, com poucas possibilidades de inclusão dos jovens oriundos da classe trabalhadora na real profissiona­lização de nível universitário, uma vez que o acesso a esse nível apenas se dará mediante apro­vação em uma dupla seleção: uma para o acesso ao Bacharelado Interdisciplinar (BI), pretensa graduação correspondente ao Ciclo Básico, e outra para o ingresso no próximo ciclo.

Vale lembrar que o desenho que é apresentado, pretensamente pondo fim ao vestibular, é tomado por alguns como parte da nossa luta em defesa da ampliação do acesso, se fosse ple­namente articulado à ampliação das condições para este acesso. Entretanto, nem isso é fato: já que não haverá vagas para todos em todas as universidades federais, a seleção pelas notas no ENEM configura-se como mecanismo mais provável de ingresso.

As análises demonstram, pois, que qualquer tentativa de atingir as duas metas pétreas, que parecem constituir a coluna vertebral da proposta, sem recorrer a cursos aligeirados e docen­tes “polivalentes” dedicados quase exclusivamente ao ensino, mostrar-se-á inviável. Ademais, a formação universitária dessa proposta será, fundamentalmente, elitista, pois apenas uma minoria alcançará os demais ciclos necessários à completa formação profissional, tão almejada pelos nossos jovens.



A relação do Banco de Professores-equivalente com o REUNI


A Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 22/07 é uma instrução normativa com base na qual deve-se dar a expansão da oferta de ensino superior prevista no REUNI.

Para alcançar sua meta global de “elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos pre­senciais por professor para 18, ao final de 5 anos”, o decreto apresenta uma lógica produtivista e empresarial, cuja racionalidade se expressa, dentre outras, por meio das seguintes estratégias compensatórias dos limites impostos aos recursos financeiros:

1. precarização do trabalho docente;
2. precarização dos processos de formação;
3. aumento das classes a serem atendidas por cada docente, quebra do tripé universitário a favor do ensino;
4. exigência do cumprimento de metas propostas pelo REUNI, verificadas de perto e ami­úde por meio de parâmetros quantitativos, como condição para recebimento de recursos públicos; refere-se às instituições e, provavelmente, também aos próprios docentes.

Diante dos limites financeiros apontados, a Portaria Normativa Interministerial n°22/07 representa a primeira medida efetiva de implementação do decreto presidencial, constituindo, em cada universidade, um “instrumento de gestão administrativa de pessoal”: o banco de professo­res-equivalente (Art. 1o). Em síntese, o banco de professores-equivalente corresponde ao total de professores de 3º grau efetivos e substitutos em exercício na universidade, no dia 31/12/2006, expresso na “unidade professor-equivalente”.

Para chegar a essa unidade, o governo, tomando como referência a equivalência salarial entre um professor efetivo e um professor substituto (Lei nº 11.344, de 8/9/2006, que dispõe so­bre a reestruturação e a remuneração das carreiras de Magistério de Ensino Superior e outras), atribuiu um fator (peso) diferenciado a cada docente segundo sua condição de trabalho.

Na versão publicada da referida portaria, foi definido, como referência 1,0 de cálculo, o professor Adjunto I com 40 horas, ou seja, o professor Adjunto 40h-DE vale 1,55; o professor doutor 20 h vale 0,5; o professor doutor substituto 40 h vale 0,8 e o professor doutor substituto 20 horas vale 0,4.

Nessa lógica, um docente em dedicação exclusiva vale um pouco mais (1,55) que 3 pro­fessores efetivos em regime de 20 h (0,5) e um pouco menos do que 4 professores substitutos com 20 h (0,4).


Como origem para a aplicação desse fator, tem-se a seguinte equivalência salarial atual:

• salário-base de um prof. Adjunto I-DE = R$ 1.209,45
• salário-base de um prof. Efetivo(Dr.) 40h = R$ 780,29
• salário-base de um prof. Efetivo(Dr.) 20h = R$ 390,15.

Acima desses valores, os docentes recebem uma série de gratificações, elevando os valores do salário bruto real, gratificações estas que NÃO são estendidas aos substitutos.

A necessidade do cumprimento das metas de expansão propostas no decreto e os limites orçamentários já explicitados, a dinâmica de contratação de professores nas universidades, pautan­do-se pelo ‘banco de professores-equivalentes’, e forçando um aumento de produtividade em detrimento da qualidade, vão, necessariamente, resultar na precarização das condições de trabalho.

Ao considerar que 4 professores substitutos em regime de 20 h, praticamente, equivalem a 1 professor 40 h DE, a universidade será induzida a preterir este em favor daqueles, dos quais obterá uma carga horária de ensino maior do que a de um único docente efetivo que também teria as atribuições de pesquisa e extensão, além das burocrático-administrativas.

Como a meta global do decreto é expansão do número de matrículas nos cursos de graduação, a contratação de professores substitutos para a função exclusiva de ensino, como já ocorre atualmente (em média, um professor substituto 20h ministra 3 disciplinas por semestre), seria a maneira mais “racional”, sem custos adicionais, de atender às demandas de crescimento do ensino superior, uma vez que 4 professores substitutos 20h (equivalentes a um professor ad­junto I-DE) atenderiam, em média, doze (12) turmas-disciplinas.

No que diz respeito às relações de trabalho no âmbito das universidades, a adoção da estra­tégia de contratação de substitutos, com base no banco de professores-equivalentes, vai aprofundar, além do processo de precarização, o fosso entre o trabalho realizado pelo professor efetivo, com de­dicação exclusiva, e o trabalho do professor substituto, cujo contrato de trabalho o limita a dar aulas.

Como possui vínculo transitório com a IFES, o professor substituto não pode assumir car­gos administrativos, desenvolver e/ou orientar pesquisas, submeter e coordenar projetos. Tudo isso leva a um comprometimento do trabalho institucional-acadêmico como um todo, pois um número cada vez menor de professores efetivos terá que acumular essas tarefas. Além disso, é o professor substituto que, a despeito de sua precarização salarial e de trabalho, deverá assumir a responsabilidade com sua aposentadoria, pois não fará parte do quadro dos inativos, “liberando” gastos e responsabilidades futuras, por parte do governo, no que diz respeito à previdência social.

Em vários eventos públicos, representantes do MEC, pressionados por argumentos que ressaltam a alta taxa de substitutos atualmente em atividade nas IFES (da ordem de 30% do total de docentes, em média) e pela constatação que praticamente todos eles foram contratados em substituição a professores em DE, andaram fazendo declarações, manifestando que a portaria sofreria uma revisão no sentido de proporcionar o índice 1,0 a qualquer professor substituto, inde­pendentemente de estar em regime de 20 ou de 40 horas. Afirmaram, ainda, que o ‘momento da fotografia’ de cada IFES, que define a quantidade total em seu “banco”, seria transferido para uma data posterior à definida na Resolução 22/07. Não se tem notícia, por enquanto, de ação efetiva a esse respeito, no âmbito da legislação. Tais alterações diminuiriam, mas não neutralizariam a influência deletéria da resolução a médio prazo.

Uma consideração a ser feita é que existem limites legais para a contratação de substi­tutos. A prevalecer o propósito do ‘banco’, o mecanismo mais provável de precarização, tanto do trabalho do professor quanto da atuação da instituição, será, portanto, a paulatina extinção do regime de dedicação exclusiva e, possivelmente, até da figura do professor efetivo, constituindo uma nova categoria de profissionais “flutuantes” que, limitados pelas relações de trabalho, não podem dar conta de todas as dimensões que o trabalho pedagógico e institucional-acadêmico exige. Tais providências se darão, quase naturalmente, naquelas IFES que, ao se sujeitarem às imposições do REUNI em troca de parcas verbas adicionais, se transformarem, de maneira irreversível, em universidades de ensino e, saliente-se, prestando ensino de baixa qualidade, devido à ausência da pesquisa e da extensão.

Conforme comentado anteriormente, o atendimento às metas do REUNI implicará a fle­xibilização dos processos de avaliação do ensino-aprendizagem e o desprezo pelas especifici­dades de determinadas áreas/disciplinas acadêmicas (ex.: saúde, música, artes, física etc). Todo esse processo resultará, necessária e diretamente, na precarização dos processos de formação, pois, ao exigir do professor o trabalho com um número de alunos por turma incompatível com um atendimento individualizado , além de flexibilizar os processos de avaliação, induzindo uma “pro­moção automática”, fará com que o resultado final do seu trabalho não será o da efetiva promoção do conhecimento e da formação integral do homem. Ao contrário, promoverá uma qualificação aligeirada, superficial, desvinculada da pesquisa, com perspectivas polivalentes, conformada às demandas de curto prazo do mercado.

A implementação desse processo resultará numa universidade desfigurada, descarac­terizada, transformada em ‘escola de 3º grau’, subtraída de suas funções sociais de produção e socialização do conhecimento científico, tecnológico e cultural.




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(¹) Este texto, produzido pelo ANDES-SN (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior – Sindicato Nacional), é apenas parte de um caderno de estudos maior, elaborado em agosto de 2007, intitulado: “As novas faces da reforma universitária do governo Lula e os impactos do PDE sobre a educação superior”, disponível para visualização aqui:
http://www.andes.org.br/Caderno25.pdf

(²) Acesse o Decreto nº 6.096/07 aqui:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm

Manifesto aos estudantes da UnB

DESENVOLVER A AVANÇAR A LUTA COLETIVA DOS ESTUDANTES!

Durante os últimos anos houve nas universidades federais e estaduais, e em especial na UnB, uma retomada do Movimento Estudantil, tendo como marca simbólica a ocupação da reitoria da USP em 2007. As várias ocupações de reitorias que se seguiram por todo o Brasil, muitas das quais ensaiando um programa reivindicativo anti-governista (Contra as “Reformas” de Lula/Banco Mundial), deram continuidade a esse processo. Por mais que o resultado de parte dessas lutas tenha proporcionado a conquista de algumas pautas reivindicativas dos estudantes (como a saída de administrações superiores corruptas e privatistas), a esmagadora parte das demandas estudantis classistas permaneceu desatendida. Assistimos nesse período o fortalecimento das Fundações Privadas ditas de apoio, o início da implementação do REUNI (cuja precarização da universidade já se faz sentir especialmente pelos estudantes dos campi Ceilância, Gama e Planaltina), o esvaziamento do debate sobre a democratização dos colegiados e órgãos superiores da universidade, a assistência estudantil manter-se pífia em face da real necessidade dos estudantes pobres e, mais recentemente, o violentíssimo ataque do governo contra a universidade com o corte salarial de 26% do salário de funcionários e professores da UnB.

Tais derrotas das lutas e ocupações se deram fundamentalmente pela atual conjuntura de polarização interna dentro do Movimento Estudantil, onde a União Nacional dos Estudantes – UNE (que já recebeu mais de 10 milhões do Governo Lula) atua como uma verdadeira funcionária do Banco Mundial para a implementação da Reforma Universitária e demais políticas de privatização e de precarização (como é o caso do REUNI, das fundações privadas, etc). Tal política governista e traidora fica mais clara para nós estudantes da UnB observando a última gestão do DCE: “Pra fazer diferente” (dirigida pelo PT), onde nos processos de luta ocorridos durante tal gestão, como a Greve Unificada em defesa da URP, a política da direção do DCE foi de exaltar verbalmente a luta, porém, tratar de - nos fatos concretos - impedir que esta se desenvolve-se, boicotando-a, não organizando os piquetes diários deliberados em assembléia geral, organizando outros eventos para o dia das manifestações, não fazendo um panfleto sequer para a divulgação da greve (cabendo esta tarefa para os setores de oposição), etc. Tal gestão governista hoje compõe a chapa 1: "Amanhã vai ser maior".

Fica claro, portanto, que existe uma ligação entre a ofensiva do Governo Lula/PT contra estudantes e trabalhadores das universidades, com a linha política da UNE e da última gestão do DCE “Pra fazer diferente”. Nós da chapa 2 - Unidade Estudantil Classista, acreditamos que para sair desse impasse que vive o Movimento Estudantil é necessário romper com a UNE e com a política dos partidos reformistas: governistas (PT e PCdoB) ou para-governistas (PSTU e Psol), construindo um verdadeiro processo de reorganização do Movimento Estudantil a partir do CLASSISMO, onde devemos ligar o movimento estudantil as demais lutas da classe trabalhadora no campo e na cidade e dentro da própria UnB, aprofundando a aliança dos estudantes com professores e servidores (principalmente aos terceirizados); através da COMBATIVIDADE, a qual entendemos que só através da ação direta dos estudantes e trabalhadores que conseguiremos avançar nas conquistas de novas reivindicações mais importantes; e através da DEMOCRACIA DE BASE, onde as deliberações venham das assembléias dos cursos, das assembléias gerais, até chegarem as instancias centrais, o que necessariamente requer um processo de combate aos acordos de cúpulas dos partidos eleitoreiros que vemos hoje em dia.

Por tal motivo, com o intuito de desenvolver e fazer avançar a luta coletiva dos estudantes, estamos lançando essa chapa para a as eleições do DCE. A chapa 2 – Unidade Estudantil Classista não possui o intuito de ganhar a direção do DCE da UnB a qualquer custo, tal como vemos nas práticas dos parlamentares estudantis ligados aos partidos eleitoral. O que temos como objetivo fundamental durante esse processo eleitoral é justamente abrir caminho para a apresentação de um programa verdadeiramente classista e anti-governista, pois apenas pela base que uma reorganização real de nosso movimento será possível.

Convocamos todos os estudantes desejosos de construir um caminho de lutas baseado no classismo e na ação direta estudantil, a nos apoiarem e participarem desse processo de disputa programática que se dará durante as eleições do DCE e principalmente iniciar desde já um verdadeiro combate contra os ataques do Governo Lula/PT e contra a política traidora e pelega do governismo e do para-governismo. Nos coloquemos em nosso lugar de estudantes, também explorados pela ofensiva capitalista, e levantemos desde já as bandeiras de uma Universidade Popular a serviço das causas do povo! Avante a Unidade Estudantil Classista!

FORA UNE PELEGA, GOVERNISTA, INIMIGA DOS ESTUDANTES!

PELA INDEPENDÊNCIA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL FRENTE AOS PARTIDOS ELEITOREIROS, AO ESTADO E ÀS EMPRESAS PRIVADAS!

Universalisação do ensino superior

Nem ENEM, nem VESTIBULAR:
Acesso Livre Já!

O grande mecanismo de exclusão dos filhos da classe trabalhadora do sistema de ensino superior público no Brasil é, sem sombra de dúvidas, o vestibular. Mais do que uma forma de mensuração do "mérito pessoal", o atual método de seleção dos ingressantes nas universidades públicas é um critério, acima de tudo, de classe. São somente as classes médias e ricas que (com raras exceções), através do ensino privado e cursos pagos pré-vestibulares, possuem possibilidade de êxito no vestibular. A grande maioria da juventude, jogada em um ensino fundamental e médio de baixa qualidade e bem sucateado, está, já no ponto de partida da competição, em imensas desvantagens em relação às demais classes. Desse modo, torna-se evidente o corte de classe que existe no sistema educacional brasileiro: se, de um lado, os filhos dos trabalhadores não têm acesso a um nível de ensino que lhes permita um bom resultado no vestibular, do outro as classes médias e burguesas gozam de amplo privilégio por meio do acesso ao ensino básico privado, voltado quase que exclusivamente para o vestibular.

Ainda que a prova do vestibular seja isonômica em relação aos participantes, o nivelamente preparatório entre os concorrentes inexiste e esse fato materializa a distribuição desigual, amplamente ancorada na diferença de renda, da educação básica na sociedade. Não é à toa, portanto, que o grosso dos estudantes universitários nas instituições públicas são filhos de profissionais liberais, burocratas estatais, assalariados bem qualificados, pequenos proprietários e, até mesmo, da alta burguesia. Os filhos dos trabalhadores assalariados são "barrados" na entrada e, quando não conseguem uma vaga no tecnificado ensino privado superior, são lançados diretamente no mercado de trabalho. Isso não se explicita de maneira nítida aos olhos do estudantes proletários que, na maioria dos casos aceitam passivamente esse fato, acreditando no discurso burguês e meritocrata segundo o qual a culpa do fracasso na prova se encontra na sua incapacidade individual, na sua falta de "mérito". Nada mais falso! É preciso que o movimento estudantil universitário e secudarista desmistifique essa mentira, evidenciando quais são o verdadeiros critérios (isto é, não meramente os formais, mas sim os objetivos e materiais) que garantem quem entre e quem fica de fora e, com isso, combatê-los.

Sob o pretexto de remediar uma demanda social imensa por democratização do ensino público superior, o Governo Lula executa atualmente a implementação do novo Enem, que funcionará como um gigantesco vestibular a nível nacional que selecionará, por meio de uma única prova, os ingressantes nas universidades públicas, distribuindo os vestibulandos em todo o país de acordo com a posição dos mesmos na prova e suas preferências por locais de estudo. Segundo o Governo, o novo Enem representaria o fim do vestibular, aumentando a competitividade dos estudantes do ensino médio público ao acabar com as especificidades dos vestibulares, nivelando a prova de acordo com o currículo do ensino médio público. A falaciosidade desse argumento salta aos olhos de quem o lê. Se o novo Enem se adequa à estrutura curricular do ensino público, é de se esperar que as escolas privadas consigam aumentar o preparo de seus alunos qualitativa e quantitavivamnte em relação às escolas públicas, uma vez que as primeiras possuem professores mais bem pagos, maior infraestrutura etc. Basta ver o resultado do último resultado do ENEM em 2009: a classificação é auto-explicatória (Veja matéria e o ranking aqui). Desse modo, mantém-se a clivagem de classe na seleção dos estudantes universitários e os eixos temáticos do novo Enem pouco fazem para romper com essa continuidade do mecanismo de exclusão que se reproduz com a unificação nacional do vestibular. Deve-se notar também que o novo Enem gera um sistema de hierarquização regional no sistema de ensino superior, criando-se restritos "centros de excelência" (para os quais iriam os alunos mais bem colocados na prova e, com isso, o grosso das verbas públicas) em meio a um mar de universidades de "segunda linha" ou "escolões". Além do mais, é preciso levar em consideração o que realmente significa mobilidade nacional de estudantes ao mesmo tempo que inexiste um adequada política de assistência estudantil. Se um estudante do, digamos, Nordeste consegue passar para a UnB, a vinda do mesmo estará condicionada por sua situação socio-econômica, uma vez que dificilmente conseguirá ser acobertado pela escassa assistência estudantil. Desse modo, estudantes de alta renda poderão migrar facilmente pelo país, enquanto estudantes pobres estarão presos aos locais de residência de seus familiares, ao mesmo tempo que terão mais dificuldade de entrar na sua universidade local em decorrência do maior fluxo de estudantes de outras localidades. Por isso nós da Unidade Estudantil Classista - Chapa 2 dizemos: "Nenhum ilusão no Enembular"

O fim do vestibular significaria, portanto, acesso universal e irrestrito de todos os egressos do ensino médio ao sistema público superior. Aos olhos de muito estudantes, isso seria uma utopia, uma feitura não-realizável (ou ainda, inviável) em um horizonte próximo. Estão certos quando dizem que isso não se encontra na "pauta do dia", por assim dizer. O que nós propormos não é, no entanto, uma "execução imediata" porque, obviamente, não possuiríamos poder para isso nem há estrutura que abarque hoje o contingente de estudantes almejado nas Universidades Públicas - como faz a expansão precária do Lula/PT com seu famigerado REUNI. Propormos, isso sim, um norte de luta, de mobilização e de ação direta estudantil e proletária que imponha nossas pautas reinvidicativas e históricas, criando as condições materiais para abrigar toda classe trabalhadora e seus filhos na Universidade. A eleição de uma gestão do DCE que tenha como eixo central essa luta sinaliza uma maior disposição dos estudantes pela consecução de tal pauta. Mas, vale repetir aqui, tal gestão apenas teria de fato importância se houvesse uma base de estudantes verdadeiramente mobilizados na luta pelo fim do vestibular, articulando mobilizações, atos, ocupações e greves pela universalização do ensino superior público. Sobre a inviabilidade econômica do fim do vestibular, bastaria dizer que países com um PIB per capita menor do que o Brasil, como Argentina e México, possuem sistema susperiores de ensino universais. Se um país como Brasil não possue também um sistema verdadeiramente público, isso se deve pela maneira como as classes dominantes em nosso país se apropriam das riquezas nacionais. A luta por maiores investimentos na educação é indissociável da luta contra a parasitária burguesia nacional e internacional, de modo a garantir que tenhamos verbas e recursos suficientes para atender a demanda nacional da juventude por um ensino público superior de qualidade, que será conseguido pelas nossas próprias mãos e não através do falatório enfadonho e demagógico dos políticos burgueses.

POR UMA EDUCAÇÃO A SERVIÇO DO POVO!
ABRIR AS PORTAS DA UNIVERSIDADE PARA A CLASSE TRABALHADORA!

Cultura

Abaixo a cultura empresarial, festiva e opressora na Universidade!
Viva a cultura de resistência dos povos oprimidos e o ambiente saudável para Estudar e Lutar!

Hoje, a Universidade de Brasília passa por um processo de privatização e elitização também no âmbito da cultura. Os cartazes de empresas que lotam a universidade e as freqüentes festas que estas realizam representam na verdade um comércio lucrativo que vem se penetrando e expandindo dentro da Universidade Pública, através do CA’s e DCE’s festivos e despolitizados. São esses mesmos CA’s e DCE’s que normalmente praticam os famigerados trotes violentos e machistas que impossibilitam uma integração saudável com os calouros, degradam a imagem da mulher e pregam uma competitividade tola, distorcendo o papel que o estudante deve ter na universidade: estudar e se organizar para lutar contra os ataques à educação e ao povo.

Achamos que a despolitização é totalmente prejudicial às pautas dos estudantes. Os CA’s e DCE’s festivos se limitam ao absurdo serem centros empresariais de promoção de festas e consumo de drogas e permanecem completamente desvinculados da organização política dos estudantes. Na realidade, eles impossibilitam que haja um ambiente saudável de organização, disputa e debate político e de luta, tornando as eleições de CA’s e DCE’s em verdadeiras trocas de administrações/gestões de festas lucrativas e de trotes humilhantes. O “Movimento Estudantil” festivo fica preso às piores maneiras de se financiar e atravancam as lutas com sua despolitização.

Não vemos a diversão como algo errado. Os alunos devem ter espaços de descontração e socialização, porém não se pode construí-los em detrimento da politização estudantil, fortalecendo hábitos destrutivos à saúde tanto física quanto mental dos estudantes. Os espaços de cultura dos alunos não devem ser alienantes nem fazer apologia a qualquer forma de opressão, muito menos ter vínculos empresariais. Devem sim semear uma cultura crítica, que incentive debates, valorizando a produção cultural do povo, e a cultura de resistência (como a cultura popular, a cultura negra, por exemplo, o rap nacional etc.). Existem também diversas alternativas culturais saudáveis vinculadas às lutas estudantis que podem, ao mesmo tempo, politizar e ajudar a financiar os CA’s e DCE’s, como filmes-debates, palestras, oficina de cartazes, grafite/muralismo etc, as quais devem ser dado prioridade.

• Contra os CA’s e DCE’s festivos! Por um ambiente universitário saudável que possibilite o estudante estudar, se organizar e lutar! CA/DCE é pra lutar, e não pra lucrar!

• Contra trotes/festas machistas e homofóbicas! Abaixo o machismo propagado pela mídia burguesa na Universidade Pública! Abaixo os trotes e festas que degradam a mulher!

• Pelo incentivo de eventos que valorizem a cultura popular e dos povos guerreiros do Brasil! Fora empresas festivas! Viva a cultura de resistência!

Programa resumido da Chapa 2

Abaixo a “Reforma” Universitária de Lula/Banco Mundial!

Em defesa da universidade pública, gratuita e que sirva ao povo!

• Fora todas as fundações privadas! – não à farsa do “controle social” sobre as fundações;

• Contra o REUNI! Pela abertura imediata de concursos para professores e servidores técnico-administrativos efetivos; por condições de trabalho e salariais que garantam a efetivação do regime de Dedicação Exclusiva – DE para professores efetivados nesse regime; pela urgente conclusão das obras dos campi de Gama, Ceilândia e Planaltina; pela garantia de espaço físico para todos os Centros Acadêmicos;

• Fora cursos pagos, da universidade pública! Gratuidade para todos os cursos!;

• Abaixo a “Educação a Distância”! Pela garantia de condições dignas para as vagas presenciais;

• Pela garantia da URP integral para todos os servidores e professores;

• Abaixo a precarização das relações de trabalho na UnB! Pelo fim das terceirizações; pela incorporação ao quadro efetivo da UnB dos servidores terceirizados da limpeza e manutenção; pela abertura de concurso público para contratação de cozinheiros e motoristas;

• Abaixo o PROUNI e todas as formas de entrega de recursos públicos para as universidades privadas!

• Pela efetivação e ampliação da Assistência Estudantil universitária:

- Construção de moradia, bibliotecas e restaurante universitário nos Campi de Planaltina, Gama e Ceilândia;

- Reforma e ampliação da Casa do Estudante Universitário com remanejamento temporário dos morados para local que ofereça condições dignas de moradia;

- Extinção do atual “Serviço de Moradia Estudantil - SME”; Pela gestão autônoma da Moradia Estudantil por parte dos estudantes!

- Pelo aumento do número de bolsas permanência;

• Abaixo às Parcerias Público-Privadas! Pelo fim do financiamento público de pesquisas para empresas privadas;

• Pelo aumento do número de bolsas de pesquisa!

• Contra a lógica produtivista imposta pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamenteo de Pessoal de Nível Superior) na pesquisa universitária!

• Pela ampliação das verbas para o HUB e pelo fim de qualquer serviço pago no mesmo;

• Por uma ampla política de Extensão Universitária não assistencialista e de estreita vinculação com os movimentos populares do campo e da cidade;

Reorganização do Movimento Estudantil

• Fora UNE, governista, oficial, inimiga dos estudantes! Pela defesa da total independência do DCE e demais entidades de base em relação ao governo, ao Estado e às empresas privadas;

• Pela ação direta estudantil! Nenhuma ilusão na democracia burguesa! Somente através de métodos de luta concretos, entendidos como ações diretas de massas como greves estudantis, boicote de provas, barricadas, bloqueios de rua, piquetes, sabotagens, ocupações etc. podemos fortificar o poder coletivo da base estudantil e conquistar nossas reivindicações;

• Reorganização pela base do Movimento Estudantil através de uma linha classista, combativa e anti-governista! É necessário que coloquemos em prática um verdadeiro processo de reorganização de nosso movimento, atualmente hegemonizado pelo reformismo governista, através dao impulsionamento de um campo de oposição anti-governista e revolucionário.

• Fortalecer as entidades (CA’s e DA’s) e demais organismos de base (assembléias, CEB, etc)! Por uma rearticulação dos CA’s enquanto entidade política de luta dos estudantes!

• Construir um Congresso Estudantil de Base na UnB!

• Viva a aliança operária, camponesa e estudantil! Faz-se necessário unificar a luta combativa entre os diversos setores do movimento sindical, popular e estudantil para constituir-se em arma efetiva para barrar as “Reformas” Neoliberais de Lula/PT.

• Construir assembléias unificadas entre professores, servidores (do quadro efetivo, terceirizados e contratados diretos) e estudantes;

Pela democratização da universidade!

• Nem ENEM nem Vestibular! Acesso livre já! Pela universalisação do ensino superior;

• Abaixo a farsa do Congresso Estatuinte tutelado pelo Consuni!

• Dissolução dos conselhos superiores antidemocráticos! Pela composição imediata de conselhos paritários entre os três segmentos (1 terço de estudantes, 1 terço de servidores, 1 terço de professores) Delegados Eleitos democraticamente na base de cada setor, com mandatos imperativos e revogáveis;

• Abaixo a lista tríplice nas eleições para reitoria! Por eleições diretas e universais para todos os cargos de direção da universidade (reitoria, decanatos, diretorias, chefias de departamento, etc);

• Abaixo a militarização do campus universitário – Fora PM! Não à criminalização do movimento estudantil e sindical; não ao controle e monitoramento da comunidade universitária via catracas e câmeras; Por medidas de infra-estrutura e capacitação de pessoal (iluminação, calçamento de vias e treinamento que vá alem da concepção de “guarda patrimonial”) que reduzam o problema da insegurança nos Campi;

Romper o isolamento da universidade em relação às lutas do povo!

• Abaixo a política de criminalização da pobreza e dos movimentos populares! Todo apoio à luta dos trabalhadores em defesa de seus direitos na cidade! Todo apoio aos camponeses em sua luta por “terra para quem nela trabalha” no campo!

• Em defesa da luta pelo Passe Livre estudantil sem restrições, junto aos estudantes de ensino médio;

• Abaixo o Ensino Médio Inovador neoliberal! Barrar pela luta, o tecnicismo, o enxugamento curricular e a privatização do Ensino Médio imposto pelo MEC/Lula! Em defesa de um projeto político-pedagógico oriundo da autonomia da comunidade escolar e pelo aumento real de verba às escolas sem chantagem política!;

• Pela luta classista contra toda forma de opressão sexual e racial;